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descrição arquivística
INFORMAÇOES DE NAIR XAVIER LOBO E PROJETO DE LEI Nº 5430
PROJETO Nº4303 PROIBINDO VEICULAÇÃO DE SEXO SEM USO DE PRESERVATIVO
projeto de lei nº 5173 sobre desconto na passagem do transporte público para estudantes
Projeto de lei nº 5430 sobre instruir o dia nacional do orgulho gay e da conscência homossexual
requerimento de envio de indicação ao Poder Executivo
Requerimento de Realizaçao de Prorrogação de sessão solene de homenagem ao dia do orgulho gay
projeto de Lei nº 6186 que modifica a redação do art.1º da lei nº7116 de 5 de janeiro de 1989
projeto de lei nº 6130 que obriga as mantedoras de inst. privados de ins. sup. a aplicar 15% de seu faturamento em bolsas para carentes