Series APLE - Acompanhamento de projetos de leis

Ofício reivindicações ao Secretário Demostines Torres. Ofício com reivindicações ao Prefeito Pedro Wilson. Ofício apresentando sugestões à comissão revisora do antiprojeto do código penal. elaboração do POA 2000 instituição normativa nº 25 de 7 de junho de 2000 PROJETO D LEI Nº303 CARTA DO DEPUTADO ALBERTO "TURCO LOCO" OFICIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA OFICIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA OFICIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA INFORMAÇOES DE NAIR XAVIER LOBO E PROJETO DE LEI Nº 5430
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IPE IPE-ADV-APLE

Title

Acompanhamento de projetos de leis

Date(s)

  • 1994-2010 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

Esta série mede aproximadamente 1,5 cm

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Como forma de defesa dos direitos da comunidade GLBT, a ONG promove defesa à projetos de lei que favorecem a comunidade. Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num orgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio orgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo poder executivo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

A série é composta por dois dossiês. O Dossiê - Projetos de leis e o Dossiê - Atividades Gerais

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