O presente artigo constitui-se em estudo acerca dos programas de descentralização administrativa e financeira das escolas públicas. Em um primeiro momento é feita uma apresentação das normatizações do financiamento da educação no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como da tendência à adoção de políticas educacionais que visavam as reformas do Estado nos anos 1990.